IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824446461 (GIOVANNA BABY), 830453504 (GIOVANA COLCHOES), 902804006 (G GIOVANNA DESIGN), 830743138 (A GIOVANNA DECORAÇÕES), 911597778 (GEOVANNA CRIANÇA), 913175374 (LAGEOVANNA), 913842516 (GIOVANNA BABY), 913842559 (GIOVANNA BABY), 916841898 (GEOVANNA MODAS), 919269788 (GIOVANNA BABY) e 919278078 (GIOVANNA BABY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820554235 (GIOVANNA BABY) e Processo 820554219 (GIOVANNA BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;