MC QUÍMICA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919581080 (MC Limpeza e Proteção). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823978257 (MC BAUCHEMIE BRASIL), Processo 824999444 (TINTAS MC), Processo 912765895 (MC AGRO) e Processo 918234948 (MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200377413 (03/11/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular(es): MC BAUCHEMIE BRASIL IND. E COM. LTDA. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Petição rotulada de apresentação de documentos, porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)