ARROZ NOBRE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220302833 (14/07/2022) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: HGI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210091656 (08/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HGI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210091656 (08/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HGI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210035536 (29/01/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: HGI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 915978237. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908944411 (ARROZ CLASSE NOBRE), Processo 910261806 (ARROZ GRÃO NOBRE) e Processo 910261830 (ARROZ GRÃO NOBRE PARBOILIZADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)