IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220006862 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca. Referências: Ação Ordinária n° (CNJ): 5031327-34.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ - INPI 52402.005487/2022-10 - Pedido de Registro de Marca 919693121 - BIB'S - Sentença transitada em julgado, improcedente o pedido. Mantido o ato administrativo de INDEFERIMENTO.
RPI 2856
30/09/2025