TORINO CAFFÈ ITALIANO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009921 (26/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5067580-21.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.011366/2022-07. (i) Homologado o acordo celebrado entre a Autora e a sociedade Ré, CERPRAN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes. (ii) Julgado extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 919687130, para a marca ?TORINO CAFFÈ ITALIANO", bem como determinado ao INPI que publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em virtude de determinação expressa em sentença transitada em julgado nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5067580-21.2022.4.02.5101, a qual tramitou na 25ª VF/RJ. onde se julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 919687130, para a marca ?TORINO CAFFÈ ITALIANO", sendo comandado ao INPI que publicasse o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009921 (26/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5067580-21.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.011366/2022-07. Intimadoo INPI a fazer constar a expressão sub judice junto ao registro nº 918421993.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210302735 (20/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANA SANTOS ALIMENTOS COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210302735 (20/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANA SANTOS ALIMENTOS COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem ou procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826303625 (TORINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200238378 de 31/07/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.