Peirópolis

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230217609 (12/05/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2833 | Data 2025-04-24

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA | RPI 2777 | Data 2024-03-26

IPAS499 | Sobrestamento da instrução técnica | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva. Sobrestadores:Petição 850230403044 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917457625 (LICOR PEIRÓPOLIS) | RPI 2771 | Data 2024-02-15

IPAS236 | Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?LICOR PEIRÓPOLIS? (nº 917457625). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. | RPI 2757 | Data 2023-11-07

IPAS499 | Sobrestamento da instrução técnica | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar definição na situação de anterioridade identificada como impeditiva à concessão do registro. Sobrestadores:Processo 917457625 (LICOR PEIRÓPOLIS) | RPI 2743 | Data 2023-08-01

IPAS499 | Sobrestamento da instrução técnica | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de mérito de processo de registro de marca idêntica do mesmo titular. Sobrestadores:Processo 914245180 (Cachaça Peirópolis) | RPI 2729 | Data 2023-04-25

IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850220156013 (14/04/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Prejudicada a petição tendo em vista duplicidade de protocolo. | RPI 2727 | Data 2023-04-11

IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Cachaça?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. | RPI 2669 | Data 2022-03-03

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2634 | Data 2021-06-29

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CACHAÇA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; | RPI 2620 | Data 2021-03-23

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Esclareça o titular se deseja retirar do sinal em epígrafe o termo "cachaça", tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Caso queira retirar o vocábulo, apresente nova figura na qual conste a supressão da palavra "cachaça", conforme orientações dispostas no Manual de Marcas. | RPI 2608 | Data 2020-12-29

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2578 | Data 2020-06-02