IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911794611 (GRUPO RD GENTE, SAÚDE E BEM-ESTAR.), Processo 911125574 (RD RAIA DROGASIL), Processo 911125612 (R&D RAIA DROGASIL) e Processo 911794581 (GRUPO RD GENTE, SAÚDE E BEM-ESTAR.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2629
25/05/2021