IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912613378 (UTOPIA HOOKAH), Processo 917783468 (BRAZUTOPIA), Processo 904760650 (FOOTOPIA), Processo 919202314 (TOPIA), Processo 912414154 (FUNTOPIA), Processo 917153227 (PETTOPIA), Processo 910464677 (UTOPIA) e Processo 910959803 (AGÊNCIA UTOPIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2605
08/12/2020