IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome de registro nº 823376397 (VIVO), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823895300 (VIVO), Processo 912569875 (VIVO ADS), Processo 830043063 (VIVO), Processo 902726560 (VIVO ON), Processo 827628340 (VIVO PLAY 3G), Processo 830095829 (VIVO INTERNET), Processo 829503390 (VIVO NOVO), Processo 827830050 (VIVO RIO), Processo 829810048 (VIVO 3G) e Processo 825858259 (VIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2628
18/05/2021