IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909957584 (Projeto EU SOU), Processo 917456920 (I AM Instituto Aspásia de Mileto) e Processo 917604008 (I.AM INSTITUTO ALLAN MENENGOTI PARA A DEMOCRACIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído do IPAS dados referentes ao procurador, Marcos de Aguiar Villas-Bôas, por ser o próprio requerente do pedido.
RPI 2606
15/12/2020