18/05/2021
RPI 2628
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827832150 (PREMIER FORMULA), Processo 916470016 (PREMIERE ANIMAL CENTER), Processo 909381240 (CANIL GOLDEN PREMIER), Processo 913533670 (PremieR pet), Processo 816514011 (PREMIER), Processo 825302900 (PREMIER PET), Processo 909443084 (GOLDEN PREMIER), Processo 840625030 (INSTITUTO PREMIER PET), Processo 903092549 (PREMIER GOURMET), Processo 905697847 (PREMIER COOKIE) e Processo 909174792 (PREMIER SELEÇÃO NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;