IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918828759 (HAPPY SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "consultas médicas [serviços médicos]" foi excluído da especificação por ser competência exclusiva, conforme lei específica, do profissional formado em medicina com registro no respectivo conselho profissional. A requerente é formada na área de enfermagem.
RPI 2609
05/01/2021