IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902402137 (PP PONTO PULADO), Processo 906856752 (PP PLÁGGIO), Processo 810725126 (PÊ PÊ), Processo 906959926 (PP PASSO A PASSO CALÇADOS), Processo 910336059 (PP PATRIMÔNIO PESSOAL), Processo 840691483 (PP), Processo 902501690 (PP OPPORTY JEANS WEAR), Processo 918471478 (PP PIJAMA NA WEB), Processo 910908656 (PP PURRP CONCEPT FASHION), Processo 913854964 (PP PERFIL PREMINUM), Processo 917606426 (PP. PRETO PONTO) e Processo 812581830 (PP BRUNO PIATTELLI ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2603
24/11/2020