IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850220162579 (20/04/2022)
Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)
Requerente: ANDERSON ALMEIDA SANMARTIN
Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, e, tendo em vista os esclarecimentos, trazidos através da Pet. 850220162579, de 20/04/2022, manifeste-se o Requerido ? Anderson Almeida Sanmartin ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão da imagem de touro vermelho, sem alteração das características principais do sinal requerido originalmente, uma vez que a nova imagem da marca precisa manter, quanto aos seus demais aspectos, a apresentação originalmente requerida. Manifestando-se pela exclusão da imagem de touro vermelho, deve o Requerido também apresentar nova imagem da marca com as devidas modificações, mantendo, contudo, quanto aos seus demais aspectos, a apresentação originalmente requerida, sem acréscimos ou substituições. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para o Requerido).