Pronta Pele

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009689 (07/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por VITOR FERNANDES MARQUES, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC (TRF4), sob o nº 5023910-47.2023.4.04.7200, visando a nulidade de ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro sobre a marca (Processo INPI-SEI nº 52402.008801/2023-99).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200451696 (22/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VITOR FERNANDES MARQUES Procurador: Fernando Roberto Telini Franco de Paula

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200451696 (22/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VITOR FERNANDES MARQUES Procurador: Fernando Roberto Telini Franco de Paula Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828292655 (PRONTOPELE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)