HEPARINA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210019722 (18/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LICITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:Tendo em vista o não cumprimento da exigência formulada na RPI 2742, de 25/07/2023.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850210019722 (18/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LICITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800.Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382).

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009