IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220010117 (02/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5003724-07.2022.4.04.7113 - 1a VF/Bento Gonçalves. Trânsito em julgado de sentença extintiva da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação". Processo INPI nº 52402.012822/2022-28.
RPI 2751
26/09/2023