MOTEL PARAÍSO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904230996 (PARAISO) e Processo 907898548 (PARADYSE MOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com o item 5.6.1 do Manual de Marcas, enseja a formulação de exigência para reapresentação do instrumento de procuração: a) Outorga de poderes por parte estranha aos autos; b) Falta de menção dos outorgantes e/ou outorgados. No documento apresentado, falta a qualificação do signatário, que não está devidamente identificado. Reapresente o instrumento de procuração retificado. Apresente Procuração suficientemente legível.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)