SOMMIER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200372974 (29/10/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA. Procurador: João Batista Valverde Cedente: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA. [BR] Cessionário: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do pedido de registro, com poderes para representar o outorgante no processo, tendo em vista que o documento acostado aos autos concede poderes específicos para cessão e transferência da marca "Ciaplast", distinta, portanto do objeto desse pedido.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)