MATA CORONA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301200006587 (09/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da ordem de bloqueio da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5129985-27.2020.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.006229/2021-61.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301200006587 (09/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade e inalienabilidade, através de cessão gratuita ou onerosa, da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5129985-27.2020.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.009957/2020-44.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009