Comunidade Católica Shalom

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200457881 (30/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASOCIAÇÃO SHALOM Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 913198803 (SHALOM INSTITUTO ENEAGRAMA SHALOM IESH).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916286754 (Faculdade Shalom), Processo 917067037 (Colégio Shalom), Processo 918112354 (DJ SHALOM), Processo 816524521 (SHALOM) e Processo 908277342 (SHALOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)