brbatel

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210297720 (16/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BRBATEL TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A. Procurador: Rafael Ramos Zanellato Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Para legitimar o ato do depósito, reapresente procuração na qual o requerente outorgue poderes em seu próprio nome, não em nome da empresa SUL CAPITAL. Como o requerente está cadastrado como pessoa física, o pedido de registro tramitará em seu nome (se for o caso, para que o pedido venha a pertencer à referida empresa, deverá ser protocolizada posteriormente uma petição de transferência, solicitando a sua cessão da pessoa física em favor da pessoa jurídica).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)