MOGGY

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811993540 (MOGI), Processo 816020051 (MOGI) e Processo 813483204 (MOGI MAÇÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item ?comércio e indústria de cereais tratados em forma de pipocas, salgados, confeitos e doces de qualquer natureza?, uma vez que atividades comerciais desse tipo pertencem à classe NCL(11) 35.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210158429 (21/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PARA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Cesar Peduti Neto Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200236769 (30/07/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: FERRERO S.P.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:A procuração apresentada não possui local onde o documento foi assinado, apenas o endereço da empresa opoente. Reapresente, portanto, nova procuração que contenha tal informação, conforme requerido pela Seção ?3.7.1 Procuração? do Manual de Marcas. Caso a data do novo documento de outorga seja posterior à data de protocolo da oposição, inclusa cláusula de ratificação dos atos já praticados.

IPAS423

Notificação de oposição

850200236769 de 30/07/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)