IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850200089073 (petição de nulidade administrativa presente no registro 916720667 - YOUNIQ); 919323685 (unic). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916557464 (UNIQ), Processo 917387872 (UNIKE TECHNOLOGIES), Processo 919245757 (UNIQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA) e Processo 912777516 (UNIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do presente pedido, com exclusão do item ?agência reguladora? por se tratar de atividade típica de Estado.
RPI 2715
17/01/2023