PLATEIA ENTRETENIMENTO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210011293 (12/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RONALDO VITORINO BEZERRA Procurador: BONI MARCAS E PATENTES - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210011293 (12/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RONALDO VITORINO BEZERRA Procurador: BONI MARCAS E PATENTES - ME Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso (cód. 333) e a mudança na Tabela de Retribuição do INPI em 02/10/2019, deve o interessado complementar no valor de R$ 285,00 através da GRU código 800.Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva quanto à constituição de alguns serviços, acompanhada de termo genérico, formando conjunto não distintivo requerido em apresentação gráfica e tipologia banais, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)