IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910617481 (AZULIX MF), Processo 919205160 (MF EXTERMINATOR), Processo 917742257 (MF FULLBLEND), Processo 907709796 (PRO-MF), Processo 905630424 (MF MUSCLEFULL), Processo 911839950 (M.F.BOOSTER) e Processo 918680271 (MF GAINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2621
30/03/2021