IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822016052 (ALCON REPTOCAL), Processo 830248935 (ALCON ECO CLUB), Processo 830248838 (ALCON PET), Processo 830248846 (ALCON PET), Processo 830248811 (ALCON), Processo 908946198 (ALCON PET), Processo 830248897 (ALCON), Processo 819140937 (ALCON BIO CLEAN), Processo 830248943 (ALCON ECO CLUB) e Processo 840774664 (ALCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2621
30/03/2021