MOTOPAY

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918919606 (MotoPay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o serviço de ?exploração de atividades afins? por ser genérico para fins de classificação. Acrescentado ?serviço de TI? após "locação de etiquetas eletrônicas" para melhor adequação à classe solicitada.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850200398047 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918919606 (MotoPay)

IPAS668

Notificação de oposição (em retificação)

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850200236337 (30/07/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: JOÃO CARLOS MUSSIO FILHO Procurador: Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Manifestação em processo de registro" (cód. 339), quando o requerente deveria peticionar efetivamente "Oposição" (cód. 332), exige-se: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições", do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de "Oposição" (código de serviço 332), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico ("Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição", código de serviço 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)