IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911012559 (IBEC IGREJA BATISTA EM CRISTO), Processo 916365700 (IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE EVENTOS CIENTÍFICOS) e Processo 902815121 (BEL COL - IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTÉTICA E COSMETOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2620
23/03/2021