MUNDO DAS COMPRAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250001297 (28/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SAVOY IMOBILIÁRIA CONST LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5000181-67.2025.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.002790/2025-03], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919390170, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de homologação do reconhecimento da procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato administrativo questionado, com o consequente deferimento do pedido de registro nº 919390170.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001297 (28/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SAVOY IMOBILIÁRIA CONST LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5000181-67.2025.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.002790/2025-03], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919390170, mantido em grau de recurso. Julgado extinto o feito, com resolução do mérito, para homologar o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do ato administrativo questionado e determinado o deferimento do pedido de registro nº 919390170.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001297 (28/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5000181-67.2025.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.002790/2025-03).Demanda a autora pela anulação de ato administrativo proferido pelo INPI de manutenção do indeferimento do pedido de registro sobre a marca ?MUNDO DAS COMPRAS?, protocolizado sob o nº 919390170, para assinalar produtos pertencentes às classes NCL (11) 35 (?Administração comercial de shopping center.?).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210170761 (29/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA Procurador: Eric Ourique de Mello Braga Garcia

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850210170761 (29/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA Procurador: Eric Ourique de Mello Braga Garcia Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. A expressão ?MUNDO DAS COMPRAS?, composta por elementos descritivos e qualificativos, possuindo ligação direta com os serviços a distinguir, não estando revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210170761 (29/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA Procurador: Eric Ourique de Mello Braga Garcia Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210157262 (20/04/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA Procurador: Eric Ourique de Mello Braga Garcia Detalhes do despacho:Destituído o procurador CRISTIANE BOMFIM DE MENEZES ALVES DOS SANTOS e nomeado novo representante Eric Ourique de Mello Braga Garcia com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 912436611 (SÃO PAULO O MUNDO DAS COMPRAS), Processo 918134226 (NOVA 25 O MUNDO DAS COMPRAS) e Processo 918134986 (NOVA 25 O MUNDO DAS COMPRAS)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)