IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840216360 (GUANDY BOMBONES), Processo 840652658 (GUANDY ANGELITOS MALVAVISCOS MARSHMALLOWS) e Processo 903338785 (GUANDY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva [biscoito à base de polvilho] ao item da especificação ?Chipa?, para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2617
02/03/2021