ICASA ETNA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850250079054 (17/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ICASA INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE SA Procurador: Maria Regina Oliveira Suzano Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 826107885, 826282954 E 829461370.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250079054 (17/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ICASA INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE SA Procurador: Maria Regina Oliveira Suzano Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829461370 (ETNA), Processo 826107885 (ETNA), Processo 910591300 (etna Beer) e Processo 826282954 (ETNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Houve restrição de parte da especificação para o segmento de "louças sanitárias, artigos de porcelana e afins, a saber, papeleiras, saboneteiras, cabides e porta-toalhas", conforme solicitado pelo requerente no Doc. 2024/850240459560. Além disso, substituiu-se de ofício os termos "tais como" por "a saber" para melhor adequação à Ncl(11)35.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o ?Aditivo ao acordo de coexistência entre marcas? firmado com ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, diga se deseja prosseguir com a restrição da especificação conforme solicitada nas razões da petição de nº 2021/850210287468 ou restrinja o escopo da proteção pretendida, de modo a afastar, de forma suficiente, o risco de confusão ou associação entre os signos em questão. Observe que os serviços relacionados a ?artigos de porcelana e afins? guardam afinidade mercadológica com os serviços de ?Comércio, representação comercial, importação e exportação de [...] artigos e utensílios domésticos, [...] artigos de decorações, objetos de arte? assinalados pelas marcas ETNA (nº 826107885, 826282954 e 829461370) mencionadas no acordo de convivência. Ademais, fica consignado que as razões constantes da petição nº 2024/850240281158 foram analisadas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210359776 (20/08/2021) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Procurador: CASSIO N. G. MOSSE Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210281101 (06/07/2021) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Procurador: CASSIO N. G. MOSSE Detalhes do despacho:Tendo em vista que o requerente da desistência é diverso do requerente da petição a ser desistida e não há procuração do requerente da petição outorgando poderes ao peticionante para o protocolo da presente desistência.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Restou prejudicada a análise do acordo de convivência anexado à petição de manifestação (Doc 2020/850200294850). Sobrestadores:Processo 915995883 (ICASA), Processo 919308139 (ICASA) e Petição 850190015745 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910591300 (etna Beer)

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)