IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inserida a ressalva [exceto para fins comerciais e publicitários] aos itens "EVENTOS", "PRODUÇÃO DE SHOWS E EVENTOS" e "SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS" uma vez que os serviços de organização de eventos e feiras para fins comerciais ou publicitários são classificados na NCL (11) 35.
RPI 2597
13/10/2020