REDE DE SEMENTES DO XINGU

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230001999 (24/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n°: 5002186-33.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "I - HOMOLOGO o acordo entabulado entre a parte autora e a ré AGRICOLA XINGU S/A, no evento 17, ACORDO2, para que produza os seus efeitos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito em relação à empresa ré, com base no art. 487, III, "b", CPC; II - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré que indeferiu o registro nº 919.333.176, na classe NCL (11) 31, determinar que o INPI adote as providências necessárias ao seu deferimento e concessão, em favor da parte autora.".". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001225/2023-59.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230001999 (24/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5002186-33.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 919333176 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.001225/2023-59.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220361786 (17/08/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210425223 (29/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU Procurador: Jacques Labrunie

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210425223 (29/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916551083 - Xingu Troppical Fruits e 917772040 - XINGU AGRI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906682533 (X XINGU SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL) e Processo 821896431 (XINGU SEMENTES FISCALIZADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 917772040 (XINGU AGRI)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)