IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909425728 (HYDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830805109 (RIDE SHOTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Como parte da análise da especificação e visando à adequação da lista de produtos à classe NCL(11) 5, aposta a ressalva ?para uso medicinal? junto aos itens ?produtos de extrato de cânhamo?, ?óleo de cbd?, ?fórmulas de ervas? e ?cremes de ervas?; aposta a ressalva ?como auxílio para parar de fumar? junto aos itens ?goma contendo nicotina?, ?bolsas contendo nicotina?, ?adesivos contendo nicotina?; aposta a ressalva ?dietéticas? junto a ?bebidas vitamínicas e minerais?.