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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200384265 (06/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOEL FERREIRA DE SOUZA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR | RPI 2678 | Data 2022-05-03

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200384265 (06/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOEL FERREIRA DE SOUZA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2607 | Data 2020-12-22

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911985611 (TACO BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2594 | Data 2020-09-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2568 | Data 2020-03-24