Mandalaterapia

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, conforme petição de cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os serviços reivindicados, a saber, "serviços prestados por entidades de representação de classe" e "serviços prestados por entidades sindicais". E, se for o caso, reapresente especificação indicando apenas os serviços para os quais exerça atividade compatível. Observe que não é possível incluir itens adicionais àqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL(11) 41.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)