BOM COCO

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Petição 850240164363 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919247059 (BOM COCO)

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

IPAS975

Protocolo: 850240230818 (13/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BELMINAS S/A Procurador: SYRIUS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240230818 (13/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BELMINAS S/A Procurador: SYRIUS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Petição 301170000246 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827572565 (BOMCOCO LEITE DE COCO)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009