IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830068589 (CH CAROLINA HERRERA), Processo 902394860 (CH HARAS), Processo 905428021 (CH CAVALIER HOMME), Processo 918327504 (C.H Prata & Ouro), Processo 901062952 (CH CAROL HUNGRIA) e Processo 906088194 (CH CHOICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2594
24/09/2020