IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830290540 (TRIMANIA) e Processo 916021432 (Blue Caps Turbo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição nº 850200106249, notadamente quanto ao acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa SC CAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.
RPI 2597
13/10/2020