IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 915206056 SENHOR BRÁS RESTAURANTE e 915197332 Braz. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820739740 (CASABRAZ), Processo 821997793 (CASA BRAZ), Processo 828222320 (QUINTAL DO BRÁZ), Processo 826364497 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 910846138 (BRÁZ PIZZARIA), Processo 825081300 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 904021777 (SÃO BRAZ), Processo 820774995 (CASA BRAZ), Processo 908564210 (BRÁZ TRATTORIA), Processo 840648448 (BRÁZ PIZZA TRADICIONAL) e Processo 828162778 (QUINTAL DO BRÁZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2619
16/03/2021