LOJAS 2001 SEU MUNDO DE VARIEDADES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200395059 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200395059 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SEU MUNDO DE VARIEDADES?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200395059 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912604123 (2001 ÓTICA). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829630597 (2001 REVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)