Amorinha Doces

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916529878 (AMORA SABORES LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Seguiu-se o entendimento, mantido em grau de recurso, do despacho dado no pedido nº 918280982 (Amorinha Sorvetes e Açaí), optando-se, assim, pelo indeferimento do pedido em exame, tendo em vista a colidência com a anterioridade nº 916529878 (Amora Sabores Light), de titularidade de terceiro, destinada a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 910191468 (Amora Liberdade Gastronômica), Processo 911938397 (AMORA'S DOCERIA & SORVETERIA), Processo 912895110 (Sweet Amora Café e Confeitaria), Processo 913159891 (amora), Processo 914598376 (Amora Café), Processo 914890336 (AMORA CAFÉ GOURMET), Processo 916529878 (AMORA SABORES LIGHT), Processo 919021743 (Amora Cozinha de Festa) e Processo 918280982 (AMORINHA SORVETES E AÇAÍ)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009