IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "SKOL", referente ao registro nº 006105858,, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912107944 (SKOL BEATS SENSES SKOL BEATS), 911638385 (SKOL BEATS SECRET SKOL BEATS), 912108037 (SKOL BEATS SPIRIT SKOL BEATS) e 912107839 (SKOL BEATS SECRET SKOL BEATS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901940500 (SKOL BEATS LIME UP), Processo 909576289 (Skol Beats Passion), Processo 910740437 (SKOL BEATS MYSTERY), Processo 904653048 (SKOL BEATS ICE), Processo 908839073 (SKOL MYST), Processo 909600740 (Skol Beats Seduction), Processo 006105858 (SKOL), Processo 816632227 (SKOL DRAFT), Processo 824699777 (SKOL BEATS), Processo 906582490 (SKOL BEATS SENSES), Processo 906583276 (SKOL BEATS BLUE), Processo 911057439 (FLUXO ENERGY DRINK), Processo 911638733 (SKOL BEATS SECRET SKOL BEATS), Processo 918884713 (SKOL BEATS 150 BPM), Processo 919014810 (SKOL BEATS GT), Processo 817084789 (SKOL CERVEJA PILSEN), Processo 825136105 (SKOL EXTREME), Processo 908695551 (SKOL SPIRIT), Processo 910018847 (Skol Beats Myst), Processo 911638180 (SKOL BEATS SECRET SKOL BEATS), Processo 909576343 (Skol Beats Spirit), Processo 910740160 (SKOL BEATS SECRET), Processo 909576238 (Skol Beats Punch) e Processo 911637915 (SKOL BEATS H2BEATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2619
16/03/2021