IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Como parte da análise da especificação e visando à adequação da lista de serviços à classe NCL(11) 37, aposta a ressalva ?exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura? junto aos itens ?serviço de imunização, dedetização e controle de pragas? e ?exterminação de animais nocivos?.
RPI 2592
08/09/2020