SPIN EDUCACIONAL

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Referências:Ação Ordinária n° 5011050-31.2021.4.02.5101? 31º VF-RJProcesso INPI n° 52402.002846/2021-98.Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:'Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo incorreto o ato da autarquiaque concluiu pelo indeferimento do registro marcário da autora, por não constatada infringência ao inciso XIX do art.124, daLPI, de modo que deve ser acolhida a pretensão autoral.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimentodo registro n.º 919.173.047 para a marca SPIN EDUCACIONAL, de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo oINPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas."

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301210011459 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5011050-31.2021.4.02.5101? 31º VF-RJProcesso INPI n° 52402.002846/2021-98.Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:'Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo incorreto o ato da autarquiaque concluiu pelo indeferimento do registro marcário da autora, por não constatada infringência ao inciso XIX do art.124, daLPI, de modo que deve ser acolhida a pretensão autoral.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimentodo registro n.º 919.173.047 para a marca SPIN EDUCACIONAL, de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo oINPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas."

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210011459 (06/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5011050-31.2021.4.02.5101? 31º VF-RJProcesso INPI n° 52402.002846/2021-98

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905885228 (SPIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

850200124589 de 07/05/2020

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850200306831 (14/09/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): SPIN EDUCACIONAL LTDA Procurador: Márcia Cristina Theodoro Rodrigues de Souza Detalhes do despacho:Destituído o procurador PERSONAL -DOMINGOS CAPISTRANO e nomeado novo representante Márcia Cristina Theodoro Rodrigues de Souza com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009