08/09/2020
RPI 2592
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830273158 (GF GALACTIK FOOTBALL), Processo 904579638 (MASTERSAF GF GERENCIAMENTO FISCAL) e Processo 904579590 (MASTERSAF GF GERENCIAMENTO FISCAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;