08/09/2020
RPI 2592
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840890494 (YOUNICA) e 917096533 (UNIKA lingerie). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918304130 (UH CHIC STORE), Processo 908492006 (ÚNICA Uniformes e Camisetas), Processo 900138645 (UNICA KIDS), Processo 909932220 (CASA ÚNICA), Processo 908380461 (UH.PREMIUM) e Processo 905373839 (UnicaH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;