IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918380405 (BACTEMIX) e Processo 918380324 (BACTEMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas na especificação para restrição dos itens à classe reivindicada, conforme segue: ?Preparação domissanitária (mistura de bactérias e bactérias e enzimas) em pó para digestão de resíduos alimentares e resíduos orgânicos [Produtos de limpeza para uso doméstico, incluídos nesta classe]? e ?Preparações para limpeza de canos (mistura de bactérias e bactérias e enzimas) [Produtos para desobstrução/limpeza de canos de esgoto, incluídos nesta classe]?.
RPI 2626
04/05/2021