ENGEMEC

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210101939 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ENGEMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: B3S - ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Detalhes do despacho:A exigência de complementação de taxa formulada na RPI 2649, de 13/10/2021 não foi cumprida. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Exigência de conformidade

IPAS192

Protocolo: 850210101939 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ENGEMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: B3S - ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000, conforme comunicado da RPI 2610 de 12/01/2021. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908921314 (ENGIMEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009